A SAP, Secretaria de Administração Penitenciária, informou na última terça-feira (11), que dos 540 presos que receberem o benefício da saída temporária de final de ano em Sorocaba, 21 não voltaram para as cadeias da cidade.
Os dados divulgados pela SAP, se referem as três unidades prisionais da cidade, que são elas: Penitenciária Doutor Danilo Ribeiro, Penitenciária Doutor Antônio de Souza Neto e o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. Os detentos receberam o benefício da saída temporária entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro.
O benefício da saída temporária é concedido pela Justiça durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a cinco saídas ao ano. Veja mais abaixo tudo sobre o benefício da saída temporária, e o que acontece quando o detento não volta para a cadeia.
Sobre a saída temporária
Quantas saídas temporárias acontecem por ano?
Geralmente são cinco saídas temporárias previstas ao ano por um período de sete dias. As saídas não têm relação com feriados ou datas comemorativas, mas geralmente são organizadas desta maneira para facilitar o contato do preso com parentes e os vínculos, como no caso de Dia das Mães e Dia dos Pais.
Quem tem direito às saídas temporárias?
Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.
O que o preso pode fazer durante a saída temporária?
O preso precisa fornecer à Justiça um endereço onde pode ser encontrado durante o período em que estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável consultada a respeito da recepção do preso. Durante todo os dias da saída o preso precisa permanecer com base no endereço informado. Não é permitido frequentar bares, boates, ser flagrado alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. O flagrante em crimes resulta na suspensão do benefício e retorno imediato ao presídio.
O preso tem data para voltar?
Todas as saídas são programadas com dia e hora de saída e de retorno. O preso que retornar fora do horário perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício e volta em regime fechado.
